Plano estratégico de recursos hídricos da bacia Tocantins-Araguaia é aprovado

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou na manhã de hoje (14/04) o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, em elaboração desde 2006. Com apenas um voto contrário, o plano já está na pauta do governo e será debatido por ministros de Estado em reunião prevista para 08/05.

O documento foi elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) com ampla participação de diversos atores das seis unidades federativas banhadas pela bacia: Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. Além da realização de reuniões públicas, o processo de construção do plano foi acompanhado por um grupo integrado por representantes dos governos federal e estaduais, setores usuários de água e sociedade civil.

Durante a plenária, o diretor-presidente da ANA, José Machado, disse que a aprovação do plano por parte do Conselho era um momento histórico e um grande passo para o fortalecimento do colegiado. "É uma ferramenta que vai ajudar a ordenar o uso da água na região, podendo contribuir para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da bacia, que está abaixo da média do País”, completou.

Para o presidente do CNRH, o ministro Carlos Minc, o plano vai permitir tratar de forma integrada questões como a irrigação, a navegação e a geração de energia na região.

O plano propõe ações não-estruturais e estruturais, baseadas em critérios de sustentabilidade hídrica e ambiental e investimentos de R$ 3,8 bilhões até 2025, dos quais 92% se referem a programas de saneamento ambiental para água, esgoto e lixo.

O plano estabelece diretrizes para as seguintes áreas:

Articulação interministerial: criação de um colegiado gestor de recursos hídricos, parcerias com atores estratégicos para gestão da água e criação de um grupo de implementação do Plano;

Irrigação: definição de pacto com critérios para alocação de águas, instalação do Núcleo de Referência e Inovação em Irrigação para aumentar a eficiência e programa de desenvolvimento da irrigação com instrumentos econômicos e regulatórios para a região;

Conflitos de Uso de Água: prioridade para a construção de empreendimentos no Tocantins e preservação da bacia do rio do Sono. Já os empreendimetnos previstos para o Araguaia não devem alterar a dinâmica fluvial do rio, de modo a proteger o trecho médio, que é sensível. Prioridade para a navegação comercial no Tocantins. Para isso, são estratégicas a conclusão das eclusas do Tucuruí, a finalização da eclusa de Lajeado e a construção da eclusa de Estreito, simultaneamente com as obras da usina, para viabilizar a Hidrovia do Tocantins;

Qualidade das Águas: implementar o enquadramento dos corpos hídricos, instituir programa de saneamento básico e um plano de saneamento básico para a região metropolitana de Belém.

Radiografia

Extensão

- A região hidrográfica dos rios Tocantins-Araguaia é a maior do País situada completamente em território nacional. Suas dimensões equivalem a 1,5 vez a bacia do rio São Francisco.

Biomas

- A região caracteriza-se pela presença de dois importantes biomas. O bioma Floresta Amazônica ocupa a porção norte e noroeste da região, correspondendo a 35% da área total. O bioma Cerrado ocupa os 65% restantes.

População

- Em 2000, a população da bacia era de pouco mais de 7 milhões de habitantes, de forma que a densidade demográfica ficava abaixo da média nacional (19,9 hab./km2). Estima-se que em 2025 a população será de 10,5 milhões de habitantes.

Aspectos sociais

- O Índice de Desenvolvimento Humano varia de 0,525 no município de Melgaço (PA) a 0,844 em Brasília (DF), resultando numa média de 0,725 na região, valor abaixo do nacional, que é de 0,766;

- A mortalidade infantil média na região é de 33,22‰ e está acima da média brasileira, (30,57‰).

Saneamento

- Os indicadores de saneamento da população da região estão abaixo da média nacional. O índice de cobertura dos serviços de abastecimento de água na região é de 84%;

- O índice de cobertura dos serviços de coleta de esgotos é da ordem de 8%. Desse total, apenas 47% da população têm seus esgotos tratados.

Irrigação

- Apesar de a área ter potencial irrigável de aproximadamente cinco milhões de hectares, a área irrigada estimada é somente de cerca de 130 mil hectares.

Navegação

- Conflitos com a construção de barragens sem eclusas, o que impede a navegação.

Pecuária

- Voltada para a produção de carne bovina, a pecuária apresenta rebanho de mais de 27 milhões de cabeças.

Geração de energia

- A região é a segunda maior do Brasil em potencial hidroenergético instalado, com 11.563 MW (16% do País);

- O potencial hidrelétrico da região é de mais de 25 mil MW.